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Sou Obrigado A Cumprir Horas Extras?

Sou obrigado a cumprir horas extras?

Autor: Michel Reis
Revisão: Marlon Guimarães

É de conhecimento de todos que as horas extras são muito bem vindas na hora de receber o pagamento do mês trabalhado. Ali, vê-se a recompensa de cada gota de suor gerada pelo esforço aplicado no trabalho. Por outro lado, também há aqueles trabalhadores que preferem não cumprir as horas extras, inclusive aquelas eventuais. Diante desta equiparação, pergunta-se: SOU OBRIGADO A CUMPRIR HORAS EXTRAS?

A princípio, deve ser relembrado que horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada fixada no contrato de cada empregado. Conforme artigo 58 da CLT a duração normal de trabalho, salvo em casos especiais, é de até 8h (oito horas) diárias e 44h (quarenta e quatro horas) semanais, sendo qualquer hora excedente trabalhadas, a estas, serem pagas como extras com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) do salário hora. Obs.: em casos de domingos e feriados, o acréscimo é de 100% (cem por cento) tendo por base o valor que o empregado recebe por hora trabalhada.

Diante disso, se o patrão não paga hora extra, porém seu empregado trabalha mais que 8 (oito) horas por dia, aquele viola um direito constitucional garantido na Lei Federal, pois todos os trabalhadores que alcançam além das horas estabelecidas em seu contrato de serviço, tem direito a remuneração das horas extras trabalhadas.

E AGORA? SOU OBRIGADO A CUMPRIR HORAS EXTRAS?

Em regra não! Porém temos a exceção do artigo 61 da CLT que traz os casos de urgência e força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis cuja inexatidão do serviço possa acarretar prejuízo manifesto. Porém, para que seja legal tal exigência, deve haver um acordo escrito entre as partes ou em norma coletiva.

QUANTAS HORAS EXTRAS PODEM SER FEITA POR DIA?

Dentro dos parâmetros da CLT, são permitidas até 2h (duas horas) extras por dia, podendo variar conforme a necessidade do parágrafo anterior.

COMO SÃO CALCULADAS AS HORAS EXTRAS?

De início, deve-se saber o valor do salário hora. Exemplo: determinado empregado recebe R$10,00 (dez reais) a hora trabalhada, sendo cada hora extra acrescida de 50% (cinquenta por cento) do valor base, tem-se então, o valor de R$15,00 (quinze reais) como hora extra.

Em casos de domingos e feriados, basta dobrar o valor do salário hora. Exemplo: se o empregado recebe R$10,00 (dez reais) a hora trabalhada, sendo cada hora extra acrescida de 100% (cem por cento) do valor base, tem-se então, o valor de R$20,00 (vinte reais) como hora extra.

COMO AS HORAS EXTRAS SÃO PAGAS?

Em ultimas análises, em regra, as horas extras devem ser pagas até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao mês em que o trabalho foi prestado, ou seja, devem ser pagas junto ao salário mensal, podendo também serem pagas conforme acordado na convenção coletiva de trabalho.

Fontes: Constituição Federal

Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).