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O Que é Intervalo Intrajornada?

O que é intervalo intrajornada?

Autor: Michel Reis
Revisão: Marlon Guimarães

Inicialmente, deixa-se claro a importância necessária do repouso para descanso ou alimentação no ambiente de trabalho. Contudo percebe-se que o intervalo intrajornada existe para garantir direitos fundamentais ao cidadão trabalhador, o direito à saúde e à segurança no trabalho, permitindo que ele mantenha a concentração normal no exercício da atividade.

Popularmente conhecida como “hora de almoço”, é um intervalo, de no mínimo 1h (uma hora), e, no máximo 2h (duas horas), cedido para o empregado para repouso e/ou alimentação, cujo trabalho contínuo seja superior à 8h (oito horas) diárias. Obs.: o tempo de duração do intervalo pode ser alterado, mediante contratoescrito ou acordo coletivo de trabalho.

Para os empregados, cuja carga horária seja de 6h (seis horas) diárias, será concedido, após a 4ª hora trabalhada, uma pausa de 15 (quinze) minutos para descanso.

Caso o empregador não conceda, ou conceda parcialmente, o intervalo para descanso e/ou alimentação, ficará obrigado ao pagamento do período não concedido, acrescido de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, ou seja, o empregado que tenha remuneração de R$10,00 por hora, terá direito à indenização de R$15,00 pela não concessão do intervalo. Vejamos: um empregado que trabalha 8h (oito horas) por dia, se segunda à sexta, que não “tira seu horário de almoço” completo, dentro de um período de 1 (um) mês, ele teria direito a remuneração de R$300,00 (trezentos reais), conforme remuneração exemplificativa acima.

É interessante deixar registrado tal cálculo, pois muitos empregados e empregadores não façam ideia de quanto valioso é o intervalo.

Sabe aquele supervisor chato, que vive chamando o funcionário em sua “hora de almoço”? Pois é! O sujeito está violando direitos e garantias fundamentais do trabalhador, assegurados na Constituição Federal, e, ao mesmo tempo, direcionando seu patrão a uma conduta que poderá levá-lo a prejuízos indenizatórios.

INTERVALO INTRAJORNADA COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 13.467/17 (REFORMA TRABALHISTA)

A partir do meado de novembro deste ano, a forma de cálculo do intervalo intrajornada será feito, apenas, sobre o tempo suprimido, acrescido de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração normal de trabalho, ou seja, a contabilidade não será mais sobre à hora inteira, e sim, aos minutos “violados” no período do intervalo. Vejamos: o empregado que tenha remuneração de R$10,00 por hora, trabalha 8h (oito horas) por dia, de segunda à sexta, dentro de um período de 1 (um) mês, do qual “tira” apenas 30(trinta) minutos de seu “horário de almoço”, ele teria direito a remuneração de R$150,00 (cento e cinquenta reais).

QUAL A IMPORTÂNCIA DO INTERVALO INTRAJORNADA?

Embora muitos empregadores não concedam este intervalo, o que pode trazer riscos à saúde do trabalhador, vale frisar que a ausência desta pausa, aumenta a probabilidade, do empregado, desenvolver doenças ocupacionais ou até mesmo sofrer acidentes de trabalho.

Segundo dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho), a cada 15 (quinze) segundos, 115 (cento e quinze) trabalhadores sofrem um acidente do trabalho, e, também, a cada 15 (quinze) segundos, 1 (um) trabalhador morre devido a um acidente ou doença relacionadas com o trabalho.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Concluindo a leitura, é importante dizer que o intervalo intrajornada, tem a finalidade de preservar a saúde e segurança do trabalhador, inclusive elevando o aprimoramento e eficiência das atividades, por ele, exercidas.

Fontes: Constituição Federal; Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT); Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista); e Oganização Internacional do Trabalho (OIT).